Termos e Condições de Uso
Webdecor é uma marca especializada na venda à distância de mobiliário e artigos decorativos.
Webdecor vende os seus produtos, à distância via Internet.
1. Objecto
As presentes Condições gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre Webdecor e seus clientes abaixo identificados.Torna-se cliente a título das presentes condições gerais, toda pessoa física ou moral que encomendar no site www.webdecor.pt quer seja cliente particular ou não.
1.1 Campo de aplicação
As presentes Condições gerais de venda regem a venda de produtos do site www.webdecor.pt a partir do dia da validação do pedido.
As condições gerais de venda aplicam-se às encomenda que tenham sido efectuadas por Internet, correio electrónico, ou correio.
1.2 Aceitação do Cliente
Sempre que o cliente validar o seu pedido de encomenda ocasiona automaticamente a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda.
As presentes Condições Gerais aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes.
A compra por correio electrónico, ou correio postal implica igualmente a aceitação das condições ora expresas. As mesmas podem ser directamente lidas no nossa página de internet(www.webdecor.pt). Podem igualmente ser enviadas por email, ou correio a pedido do cliente.
1.3 Modificação das Condições Gerais de Venda
Webdecor reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados na página de internet. Assim sendo deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efectuadas aos mesmos e a sujeição dos termos e condições expressos na versão mais recente.
A versão do presente regulamento possui uma data precisa, as encomendas são desta forma geridas pelas Condições gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda.
1.4 Característica dos produtos
Webdecor esforça-se para apresentar da melhor forma, as características essenciais dos produtos em colaboração com os fabricantes.
Os tons das cores das imagens dos produtos apresentadas no ecrã do seu computador podem parecer diferentes da realidade e dependem de factores fora da esfera de responsabilidade da Webdecor como são por exemplo as características do seu equipamento informático.
Os produtos propostos são conformes à legislação Europeia em vigor e às normas aplicáveis na Europa.
1.5 Preços
1.5.1 Os preços de venda indicados na página de internet são apresentados em Euros, com taxas e impostos incluídos nos preços de venda ao público. Para revenda os preços serão indicados sem IVA. Os portes de envio até ao valor de trezentos euros são da responsabilidade do cliente, a partir deste valor serão assumidos da Webdecor.
1.5.2 Se os preços dos fornecedores de Webdecor sofrerem qualquer tipo de alteração, os preços apresentados nesta página de internet são consequentemente susceptíveis de serem alterados a qualquer momento.
1.5.3 Todos os preços indicados estão correctos salvo erro de inserção dos dados.
Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efectuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente o montante pago.
2. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2.1 Aplicação
O número de IVA intracomunitário deverá ser mencionado no momento em que efectua a encomenda e validado por Webdecor. O cliente está informado e aceita que todas as encomendas, onde o número de IVA não se encontra mencionado ou não for validado pela nossa empresa, serão facturadas C/IVA.
O IVA não se aplica às vendas para exportação (Países fora União Europeia).
A factura acompanha a mercadoria e atesta que o IVA foi pago.
2.2 Taxa
Em todos os preços está incluído a taxa de IVA em vigor.
3. Encomenda
3.1 Elaboração de encomenda
Quando o cliente fizer a sua encomenda através da página de internet, deverá preencher o formulário apresentado para o efeito. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados. A Webdecor não é responsável pelos erros de envio de correios electrónicos, nem dos erros de envio de encomendas devidos a formulários mal preenchidos.
3.2 Confirmação de pedido
A confirmação da encomenda é enviada ao cliente por correio electrónico automático sob reserva de o endereço de correio electrónico indicado não apresentar nenhum erro.
3.3 Anulação de pedido
O cliente pode cancelar a sua encomenda, a qualquer momento, a não ser que a mesma tenha sido facturada.Neste caso, se o cliente não deseja realmente os produtos encomendados, este deve aceitar a encomenda e devolvê-la ficando os encargos da devolução a seu cargo. (verDevoluções), ou seja, devolver sem abrir, mencionando "encomenda recusada". Se o cliente encomendou via página de internet, poderá cancelar o seu pedido por , fax ou e-mail. No caso do cliente recusar a entrega da encomenda, serão deduzidos o valor dos portes de envio e de devolução ao montante do seu reembolso.
3.4 Disponibilidade dos produtos
As nossas ofertas de produtos e preços são válidos enquanto se encontrarem visíveis na nossa página de internet e no limite do stock disponível. Mais amplas informações poderão ser indicadas por telefone, ou e-mail.
Se Webdecor não poder obter um produto junto dos fornecedores no prazo indicado, o cliente será informado do estado da encomenda via e-mail. Deste modo, o cliente poderá optar pelo cancelamento do seu pedido ou ainda escolher um outro produto.
4. Pagamento
4.1 Forma de pagamento
O cliente poderá pagar através das seguintes formas de pagamento:
4.1.1 Transferência bancária.
4.1.2 PayPal. Os pagamentos via Paypal serão tratados em Euros e a taxa de câmbio aplicada fica a cargo do cliente.Pagamentos por esta via têm acréscimo de 3,4% sobre valor da factura.
4.2 Falta de pagamento
A Webdecor reserva-se o direito de recusar efectuar uma entrega ou satisfazer um pedido de um cliente que não tenha pago a totalidade da encomenda.
Todos os pagamentos deverão ser efectuados no prazo máximo de 3 dias úteis após a realização da encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.
4.4 Reserva de propriedade
Webdecor fica proprietária dos produtos até seu pagamento pelo cliente.
Se for cliente com conta corrente em Webdecor.pt, o pagamento deverá ser efectuado conforme condições previamente acordadas. Válido para Clientes Profissionais.
5.Garantia
5.1-Os produtos comercializados pela webdecor beneficiam de uma garantia de 2 anos para o consumidor final a contar da data da entrega do bem.
6. Prazos
6.1 Prazos de preparação da encomenda
As encomendas efectuadas pela Internet são tratadas pela ordem de chegada de Segunda a Domingo.
6.2 Prazos de transporte
Os prazos de transporte das mercadorias são indicados pela transportadora. Estes serão transmitidos ao cliente a título indicativo, em dias úteis, e dependem igualmente da exactidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda assim como a sua disponibilidade para recepção da mesma. O não cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá em caso algum comprometer a responsabilidade de Webdecor. Estes prazos são indicados ao cliente aquando da expedição da mercadoria.
7. Expedição
7.1 Acondicionamento
Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições tendo sempre em conta a satisfação do cliente.
7.2 Confirmação
Se o cliente efectuou o seu pedido na página de internet, será enviado um e-mail automático de confirmação da encomenda. Caso o e-mail indicado pelo cliente esteja errado a encomenda será processada após confirmação do seu pagamento.
7.3 Acompanhamento do envio
Sempre que a mercadoria seja expedida através da transportadora , será facultado um código ao cliente para poder seguir a entrega se a transportadora tiver este serviço.
O seguimento da encomenda depende desta transportadora e encontra-se sob a responsabilidade da mesma.
Webdecor não é responsável pelos erros que se possam encontrar nos sites das transportadoras, nem pelos «Bugs» que podem limitar a possibilidade de consulta da encomenda nos seus sites.
7.4 Portes de envio
Os portes de envio estão assegurados para Portugal Continental em encomendas superiores a 300 euros exceto em produtos de grande volume e peso.Para as Ilhas por favor contactar info.webdecor@gmail.com.Os preços de fornecimento, entrega ou montagem não incluem a utilização de meios de transporte ou de acesso especiais como sejam escadas externas ou gruas, ou alterações de construção civil em portas, janelas, escadas ou outras estruturas do imóvel
8. Entrega
8.1 Local de entrega
As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo cliente na nota de encomenda em piso térreo e á porta.O cliente é informado da entrega.O cliente deverá garantir que o espaço de montagem está limpo e desimpedido. O serviço de entrega não inclui qualquer tipo de remoção ou desmontagem de materiais existentes no local.No caso dos serviços de entrega verificarem risco elevado de danos no transporte dos produtos até ao local de entrega ou montagem podem desaconselhar a sua realização. Neste caso se o cliente pretender contrariar este aconselhamento, o transporte decorrerá sob sua responsabilidade e risco, não aceitando a Webdecor custos que resultem de danos daí decorrentes.
8.2 Ausência no dia da entrega
Será informado da data prevista de entrega da sua encomenda. Se a entrega não for concretizada, será informado da data e hora em que a transportadora esteve presente. Haverá uma nova tentativa de entrega no dia útil seguinte.
8.3 Prazos de entrega
O tempo estimado de entrega é o que aparece indicado junto de cada produto,de um modo geral se houver stock ,7 a 10 dias uteis para Portugal Continental, e 6 a 12 semanas se não houver em stock.
8.4 Perda de encomendas
Neste caso, Webdecor é obrigada a respeitar os prazos impostos pela transportadora relativos à declaração de perda e o reembolso do envio. Deste modo, o cliente deverá igualmente aguardar estes prazos:
- Por conseguinte, dispõe de um prazo máximo de 30 dias úteis a contar da recepção do e-mail de confirmação do envio da encomenda para o declarar perdido, junto da Webdecor. Para além deste prazo nenhuma reclamação será aceite.
- Por outro lado, se o cliente declarou a perda da encomenda dentro do prazo estabelecido, Webdecor terá de abrir o processo de reclamação. Neste caso, é possível que Webdecor solicite ao cliente documentos necessários à abertura do processo de reclamação. Este último deverá fornecer os dados solicitados com a maior celeridade.
- Por fim, as respostas definitivas relativas aos inquéritos são dadas pela transportadora num prazo que varia de 1 a 3 semanas. Pode haver dois tipos de situações: ou a encomenda é recuperada e reenviada ao cliente segundo os procedimentos normais, ou a encomenda é declarada como perdida pela transportadora e Webdecor informa o cliente para efectuar um segundo envio da encomenda ou será reembolsado do valor facturado, conforme preferência do cliente.
8.5 Recepção da encomenda
Recomendamos que todas as encomendas entregues devem ser objecto de verificação e controlo, e que o cliente faça as eventuais anotações sobre o estado do produto na guia de portes do transportador em caso de deterioração parcial ou total.
Sem as devidas anotações do cliente a encomenda não poderá ser objecto de contestação posterior junto de Webdecor.
A verificação do estado do produto é considerada como efectuada, uma vez a guia de portes assinada.
8.5.1 Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail info.webdecor@gmail.com num prazo máximo de 24 horas para podermos accionar o seguro de transporte.
8.5.2 Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.
8.6 Erro de conteúdo de encomenda
Na recepção da encomenda pelo cliente, este último deverá indicar por, fax ou correio electrónico junto de Webdecor a reclamação de não conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com as dados da encomenda efectuada.
A reclamação de não conformidade deve ser efectuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda.
As reclamações não efectuadas de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não serão aceites por Webdecor.
8.7 Greves ou eventos de força maior
Em caso de greve dos transportadores ou de outro evento excepcional que atrase ou impeça a entrega da encomenda, Webdecor informará o cliente do estado da entrega.
9. Devoluções
9.1 Procedimentos e condições gerais de devoluções
9.1.1 Condições
O cliente tem o direito de devolver a compra num prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega do bem/encomenda.
Se o consumidor escolher ser reembolsado, esse reembolso será efectuado nos 30 dias seguintes à recepção do produto por Webdecor.
Se pretender efectuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail info.webdecor@gmail.com , através do nº de telefone 932000033 e indicar-nos se pretende fazer a troca do bem ou ser reembolsado.
9.1.2 Estado da embalagem
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efectiva.
Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.
9.1.3 Erro interno
Webdecor responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido. Se pretender efectuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.
9.1.4 Defeitos de origem
Webdecor responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de origem. Nesta situação a troca terá que ser efectuada pelo mesmo artigo. Se pretender efectuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.
9.1.5 Danos no Transporte
Webdecor responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda se tiver danificado durante o transporte. Nesta situação a troca terá que ser efectuada pelo mesmo artigo. Se pretender efectuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.
Nota importante: Recomendamos que preste atenção ao estado exterior da embalagem, pois pode reflectir um possível dano no produto.
No momento da entrega e na presença do estafeta deverá verificar o estado do produto antes de assinar a Guia de Portes e assim, aceitar a encomenda.
Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail info.webdecor@gmail.com num prazo máximo de 24 horas para podermos accionar o seguro de transporte.
A verificação do estado do produto é considerada como efectuada, uma vez a Guia de Portes assinada.
9.1.6 Não recebimento da embalagem
Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.
9.1.7 Tamanhos e cores
Os artigos que se encontram nesta página de internet têm tamanhos e cores que se aproximam o mais possível do genuíno, mas lembramos que em alguns casos poderão não corresponder 100% à realidade. Para casos específicos, por favor, verifique todas as informações com o departamento técnico antes de encomendar, uma vez que as devoluções por motivos técnicos serão da inteira responsabilidade do cliente.
9.1.8 Bens personalizados
As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação esta prevista na lei:
"Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não podem ser devolvidos."
9.1.9 Portes de envio por retractação
Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.
9.2 Decretos-lei
A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.º 143/2001 e no Decreto-Lei n.º 82/2008.
Referente ao direito de resolução do contrato por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a lei geral do código civil português, nomeadamente as regras dispostas no decreto-lei 67/2003.
10. Privacidade e Segurança
10.1 Usamos a informação que recolhemos através do site para processamento de encomendas e possível promoção dos nossos produtos. Não vendemos, trocamos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros.
10.7 Depois do login, pode aceder à Área do Cliente. Aí terá acesso ao formulário, onde pode introduzir ou actualizar todos os seus dados pessoais. Para exercer o seu direito de acesso, ao abrigo da legislação aplicável na matéria de protecção de dados pessoais, nomeadamente efectuar outras rectificações aos seus dados, por favor contacte-nos por e-mail ou telefone.
10.8 Ao registar-se em Webdecor o cliente compromete-se a preencher correctamente os formulários de registo, fornecendo informação verdadeira. A segurança do registo é garantida pelo código de acesso a ele associado, comprometendo-se o cliente a fazer um uso pessoal e intransmissível do seu nome de utilizador e palavra-chave, não permitindo designadamente o seu uso e conhecimento por terceiros.
O Utilizador compromete-se a utilizar a informação a que tem acesso para fins exclusivamente privados.
10.9 A informação do login será exclusivamente do seu conhecimento e de Webdecor. Webdecor compromete-se a não divulgar, em caso algum, este código. Atendendo à natureza da informação relativa ao login, Webdecor não poderá ser responsabilizado pelo uso inadequado que os seus clientes façam do mesmo.
10.10 Pretendemos oferecer um serviço de qualidade, por esse motivo, reservamos o direito de adaptar os nossos procedimentos a qualquer momento.
10.11 Ao aceder a Web sites através de links fornecidos por Webdecor, o Utilizador concorda que a informação obtida através desses links foi produzida por entidades independentes, não tendo Webdecor qualquer responsabilidade editorial sobre a mesma. Os links são apresentados a título exclusivamente indicativo, pelo que Webdecor é alheio a quaisquer consequências do acesso aos mesmos.
10.12 A Webdecor não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção na transmissão da informação constante deste site, resultante de circunstâncias alheias ao seu controlo.
11. Propriedade Intelectual
11.1 O Utilizador não se encontra autorizado a, seja em que circunstância for e seja por que meio for, armazenar, copiar, reproduzir, alterar, distribuir, vender ou de qualquer modo tornar acessível a terceiros a informação a que tem acesso no âmbito da presente utilização, salvo se para fins exclusivamente privados e de forma gratuita. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida da informação a que tem acesso no âmbito do presente site.
11.2 O Utilizador reconhece os direitos de propriedade intelectual de Webdecor sobre os conteúdos / elementos do site que não provenham de terceiros, como tal identificados, incluindo o desenho gráfico da página, os textos, imagens, gráficos, logotipos, domínios e marcas, não se encontrando o utilizador autorizado a reproduzir, copiar, alterar, divulgar ou, em geral, a praticar qualquer acto que, nos termos da legislação aplicável constitua uma violação dos direitos de que Webdecor é titular. Qualquer utilização fraudulenta sobre estes direitos constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual.
12. Informações sobre os produtos
12.1 Webdecor não distribui catálogo em papel.
12.2 As fotografias dos produtos apresentados em Webdecor são simulações de ambientes.Se quiser ter a imagem real da peça pedir para info.webdecor@gmail.com
13. Aceitação dos Termos e Condições
13.1 O Utilizador é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da sua natureza, suportada por Webdecor em virtude do incumprimento por parte do utilizador dos presentes "Termos e Condições".
13.2 Em caso de litígio o foro competente é o da Comarca de Mafra, com expressa renúncia a qualquer outro.
Novembro 2010
O IVA aplica-se às vendas concluídas com os residentes da União Europeia. Ela não se aplica às empresas não portuguesas da União Europeia dispondo de um número de IVA intracomunitário.